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Comissão de Constituição Justiça e Redação.

Temporária
Eraldo Lima

Presidente

Gago

Relator

Macarrão

Membro

Mais informações
EXAMINAR A ADMISSIBILIDADE DA MATERIA DO PONTO DE VISTA DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE REGIMENTAIS E DE TECNICAS LEGISLATIVAS DE TODAS AS PROPOSIÇÕES;

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/12/2025 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 13 de Dezembro de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 24 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 7 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 14 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 7 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 7 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 22 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 22 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 7 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 7 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 7 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 24 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 24 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 7 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 6 de Setembro de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 27 de Setembro de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 11 de Outubro de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 13 de Dezembro de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 24 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 26 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 04ª (Quarta) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 8 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 8 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 24 de Fevereiro de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 5ª (Quinta) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 28 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 5ª (Quinta) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 28 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 24 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 24 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/04/2025 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 1 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
28/04/2025 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ANO 2019 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
28/04/2025 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ANO 2019 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
28/04/2025 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
28/04/2025 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
28/04/2025 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
28/04/2025 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Outubro de 2022 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Outubro de 2022 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Outubro de 2022 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Outubro de 2022 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Outubro de 2022 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Outubro de 2022 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 022ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2022 à 31/12/2022) de 2 de Setembro de 2022 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 015ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da de 3 de Junho de 2022 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da de 8 de Abril de 2022 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da de 8 de Abril de 2022 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
27/04/2025 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2017) de 18 de Março de 2017 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
26/04/2025 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
26/04/2025 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 Projeto de Lei Legislativo 011/2025 de 19 de março de 2025. Denomina a Praça Pública do Distrito de Campanário, Município de Uruoca, como Praça Sebastião do Nascimento, vulgo “Bastião Pedro” e dá outras providências. 03/04/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 013/2025 Indica ao Exmo Sr. Prefeito que solicite ao Governo do Estado a instalação de radares eletrônicos de controle de velocidade na CE 362 nas localidades Barreiros e Torrões. 02/04/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2025 Indica ao Senhor Prefeito que seja feita a troca de areia das areninhas da sede, na Arena de Vôlei João Carlos e na Arena Canhambque, por uma areia de praia, bem como a reforma da arena de vôlei da Academia da Saúde na sede e construção de uma arena Beach Tênis na sede. 20/03/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2025 Projeto de Indicação 011/2025 de 20 de março de 2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a construção de uma areninha na localidade de Bandeira. 20/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 Projeto de Lei Legislativo 010/2025 de 19 de março de 2025. Denomina a Praça Pública do Distrito de Campanário, Município de Uruoca, como Praça Armando Fontenele Costa, vulgo “Armando Cristino” e dá outras providências. 19/03/2025  
DECRETO LEGISLATIVO: 2/2025 Atualiza os valores estabelecidos no Decreto Municipal 002/2024 de 08 de outubro de 2024. 17/03/2025  
DECRETO LEGISLATIVO: 1/2025 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, inciso X, do art. 4º do Decreto Legislativo Municipal nº 003/2024 de outubro de 2024. 17/03/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2025 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a desapropriação de 8 hectares de terra na cidade de Uruoca, mais 5 hectares no Distrito de Campanário e 5 em Paracuá. 12/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2025 Projeto de Lei nº 008/2025 de 12 de março de 2025. Dispõe sobre a criação de componentes do município de Uruoca, estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 12/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 Projeto de Lei Legislativo 009/2025 de 06 de março de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania honorário” ao ilustríssimo senhor, Jean Cláudio Araújo da Silva, e dá outras providências. 06/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 Projeto de Lei Legislativo 008/2025 de 06 de março de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” à ilustríssima senhora Maria da Conceição Moreira da Costa, e dá outras providências. 06/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 Projeto de Lei Legislativo 007/2025 de 06 de março de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” à ilustríssima senhora, Quinina Maria Araújo Gualberto, e dá outras providências. 06/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 Projeto de Lei Legislativo nº 006/2025 de 06 de março de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” à ilustríssima senhora, Cilene Soares Fontinele, e dá outras providências. 06/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 Projeto de Lei Legislativo nº005/2025 de 06 de março de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania honorário” ao ilustríssimo senhor, Wangeron Silva Araújo, e dá outras providências. 06/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO : 02/2025 Atualiza os valores estabelecidos no Decreto Municipal nº 002-2024 de 08 de outubro de 2024. 06/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025 de 02 de março de 2025 Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” à ilustríssima senhora Carla Angélica Almeida dos Santos e dá outras providências. 02/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025 de 28 de fevereiro de 2025 dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” ao ilustríssimo senhor Deputado Federal, Marcos Robério Ribeiro Monteiro e dá outras providências. 28/02/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2025 Projeto de Indicação nº 008/2025, 25 de fevereiro de 2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja construída uma areninha na localidade de Saco/Alto, distrito de Campanário, município de Uruoca, e dá outras providências. 25/02/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2025 Projeto de Indicação nº 007/2025, 25 de fevereiro de 2025 Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” à ilustríssima senhora Quinina Maria Araújo Gualberto, e dá outras providências. 25/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2025 Projeto de Lei Municipal nº 007/2025, Uruoca/CE de 25 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a criação e instituição ao título de: Mestres e Mestras da Cultura Tradicional Popular do Município de Uruoca, Tesouros Vivos municipais, e dá outras providências. 25/02/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2025 Projeto de Indicação nº 006/2025, 25 de fevereiro de 2025. Indica ao senhor prefeito Municipal de Uruoca a implantação de perfurações de poços artesianos e implantação de um sistema de abastecimento de água encanada na localidade do Bandeira dos Oliveiras. 25/02/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2025 Projeto de Indicação nº 005/2025, 25 de fevereiro de 2025. EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Uruoca, Jan Kennedy Paiva Aquino, em caráter de urgência, a construção de um novo poço artesiano com estrutura adequada para a distribuição de água na localidade da Jurumenha. 25/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 Projeto de Lei Legislativo nº002/2025 Uruoca/CE, de 25 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” ao ilustríssimo senhor Deputado Estadual Romeu Aldigueri de Arruda Coelho e dá outras providências. 25/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025 Uruoca/CE, de 25 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” à ilustríssima senhora Rejani Alves de Carvalho Sousa e dá outras providências. 25/02/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO : 01/2025 Dispõe sobre a majoração da remuneração dos cargos em comissão e efetivos da Câmara Municipal de Uruoca, Estado do Ceará, e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2025 Projeto de Lei Municipal nº 003/2025 Uruoca/CE, de 05 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores públicos do Município de Uruoca e dá outras providências. 05/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2025 Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de 05 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre reajuste e adequação aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais pertencentes ao Quadro da Administração Direta do Município de Uruoca, revoga Lei Complementar Municipal nº 041/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. 05/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 Projeto de Lei Municipal nº 002/2025 Uruoca/CE, de 27 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 210/2013, de 05 de maio de 2017, fixa valores e disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção de Agentes Públicos Municipais e dá outras providências. 27/01/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO : 03/2025 Denomina a Sala do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Uruoca de Francisco das Chagas Aragão e a Sala de Assessoria Jurídica de José Cardoso dos Santos, e dá outras providências. 16/01/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO : 01/2025 Dispõe sobre a alteração do art. 1º, inciso X, e art. 4º do Decreto Legislativo Municipal nº 003/2024, de 08 de outubro de 2024. 06/01/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2024 Emenda: Construir uma praça na localidade de Pedra Preta incluindo uma areninha atendendo aos anseios da comunidade que necessita de um ambiente de lazer. 12/12/2024  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2024 Emenda que o Poder Executivo, através do setor competente, viabilize a construção de calçamento em pedra tosca na localidade do Seco. 12/12/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO : 04/2024 Dispõe sobre a autorização ao Exmo. Senhor Prefeito Jan Kennedy Paiva Aquino, para ausentar-se por tempo determinado, sem remuneração para tratar de assuntos pessoais. 10/10/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO : 03/2024 Regulamenta o art. 95 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Uruoca e dá outras providências como especifica. 25/09/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO : 02/2024 Dispõe sobre a dispensa de licitação, de que trata os incisos I e II do art. 75 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Uruoca e dá outras providências. 04/09/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024 Dispõe sobre a outorga de título de cidadão uruoquense ao Senhor Benedito Ronner Peixoto, empreendedor que atua em importante obra pela religiosidade e contribuição social e dá outras providências. 22/06/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2024 Dá nome de Ponte Zé Bento, ponte localizada na passagem do Riacho do Mucambo no distrito de Campanário, município de Uruoca, ainda sem denominação fixada por lei. 20/06/2024  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2024 Emenda: Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Uruoca implantação de mata burro na estrada que liga Campanário a Jaraquassuí, perímetro próximo às pontes do riacho do Mucambo e dar acesso à CE364. 06/06/2024  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2024 Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Uruoca implantação de mata-burro na estrada da localidade dos Tucuns pelo acesso à CE 364. 06/06/2024  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2024 Emenda: Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Uruoca implantação de postes no canteiro central da Avenida José Francisco da Costa. 06/06/2024  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2024 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita reforma e ampliação no prédio da antiga "Teleceará" situado no centro do distrito de Campanário. 04/06/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2024 Dispõe sobre a outorga de cidadão honorário (vulgo cidadão uruoquense) do município de uruoca a ilustrissima senhora Maria Fontele Alves Ernesto e Dá outras providências. 22/05/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2024 Dispõe sobre a outorga de cidadã benemérito do município de uruoca a ilustrissima senhora Lidiane Gomes de Albuquerque e dá outras providências. 22/05/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2024 Dispõe sobre a outorga de cidadão honorário ( vulgo cidadao uruoquense) do municipio de uruoca a ilustrissima senhora Leda Maria Ribeiro Paiva e dá outras providências. 22/05/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2024 Dispõe sobre a outorga de cidadão honorário (vulgo cidadão uruoquense) do município de uruoca a ilustrissima senhora Pollyana Carneiro Osterno e dá outras providências 22/05/2024  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2024 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jan Kennedy Paiva Aquino que seja feita obras de pavimentação em pedras tosca em algumas ruas: Neném Mundoca, Teresinha Fernandes Batista, Quinca Gregório, Selma Gregório e Negildo Fontenele, no distrito de Campanário e dá outras providências. 22/05/2024  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2024 Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Uruoca melhorias nos calçamentos na localidade de Casinhas e implementação de bocas de lobo em alguns trechos. 22/05/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2024 Dispõe sobre a outorga de título de cidadã uruoquense a senhora professora Fabiana Soares Cunha Barbosa dá outras providências. 10/05/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2024 Dispõe sobre a outorga de título de cidadão uruoquense ao ilustrissimo senhor, médico: Dr. Jorge Carlos Herrera Brido 10/05/2024  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2024 Dá nome ao calçadão da Baliza ao Senhor Domingos de Oliveira Sales. 11/04/2024  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/02/2019 - 31/12/2019 PRESIDENTE ANTONIO JOSE FERNANDES
01/02/2019 - 31/12/2019 RELATOR EVILAQUES ARAÚJO DA SILVA
01/02/2019 - 31/12/2019 MEMBRO AMBROZIO CARNEIRO COSTA

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