Câmara de Uruoca

Descrição
6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

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Cargo	Nome	Mais
PRESIDENTE	ANTONIO CARNEIRO GOMES FILHO (JUNIOR MAÇAL)
VICE-PRESIDENTE	EVILAQUES ARAÚJO DA SILVA (GAGO)
1° SECRETÁRIO	MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE (SHEILA ANDRADE)
2° SECRETÁRIO	JOEL PEREIRA DE SOUSA (JOEL)
VEREADOR(A)	ANTONIO GEAN PIRES CAMILO (IRMÃO GEAN)
VEREADOR(A)	ANTONIO JOSE FERNANDES (MACARRÃO)
VEREADOR(A)	HIPOLITO FERREIRA DE OLIVEIRA (HIPOLITO)
VEREADOR(A)	JEAN FERNANDES DE OLIVEIRA (JEAN FERNANDES)
VEREADOR(A)	MARIA DE FATIMA FERNANDES FARIAS (FÁTIMA ARAGÃO)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 030/2023 31/08/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RATEIO DOS VALORES REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL A TÍTULO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº. 406, DE 03 DE JULHO DE 2023 E DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 378, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Prefeitura Municipal de Uruoca

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 031/2023 31/08/2023

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Prefeitura Municipal de Uruoca

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