Ementa

INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE – IVCQ, MENSAL E ADICIONAL ANUAL DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – ESB, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – EMULTI E APOIO INSTITUCIONAL À APS, CONFORME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A instituição do Incentivo Variável do Componente de Qualidade – IVCQ para os profissionais das equipes da Atenção Primária à Saúde é fundamental para estimular a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Com a implementação desse incentivo, busca-se reconhecer e valorizar o empenho e a dedicação dos profissionais, incentivando a busca pela excelência no atendimento e na promoção da saúde. Além disso, a medida contribui para o fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada do sistema de saúde, impactando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos.