Define o Brasão de Armas, a Bandeira e o Hino
Municipal como símbolos Municipais, conforme
dispõe o art. 5º da Lei Orgânica do Munidpio de
Uruoca e dá outras providências.

Dispõe sobre a Extinção de Cargos em Comissão pertencentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruoca e dá outras Providencias.

Dispoe sobre o Plano Plurianual (PPA) do
municipio de Uruoca para o quadrienio
2014-2017, e dá outras providencias.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal 3 - REFIS3
e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver
ações para implementar o Programa Minha Casa
Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei
Federal n" 11.977 /2009.

Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares e Associações de Pais e Comunitários das Escolas Públicas Municipais de Uruoca e dá outras providências.

Regulamenta o art. 200 da Lei Orgânica Município de Uruoca que dispõe sobre a
Nucleação das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providencias.

Revoga o arfo 64 da Lei Municipal n"
217/98, de 05 de março de 1998.

Revoga a Lei Municipal n0326/2006, 13 de
março de 2006, fixa valores e disciplina a
concessão de diárias e pagamento de
despesas com locomoção de Agentes
Públicos Municipais e dá outras
providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n"
020/2009, de 1º de junho de 2009 e dá
outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária anual
para o exercício financeiro de 2014, e
dá outrasprovidências.

Modifica a redação do art. 5º da Lei
Municipal nº 360/07, de 14 de
novembro de 2007, que cria o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse
Social e institui o Conselho Gestor do
FHIS.

Autoriza a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento do exercício
financeiro de 2013 por anulação de dotação
orçamentária e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios de rateio dos recursosfinanceiros
oriundos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
pertencentes ao Bloco da Atenção Básica e autoriza o
Poder Executivo a repassar os recursos provenientes do
PACS a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de
Uruoca e dá outras providências.
non

Aumenta os valores dos vencimentos básicos
dos Servidores Públicos Municipais
ocupantes do Cargo de Médico do Quadro
Geral da Administração Direta do Município
de Uruoca e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n" 327/2006, cria e
fixa valores das gratificações de plantões de
urgência e emergência para os profissionais
da saúde do Município de Uruoca e dá.
outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Uruoca a
celebrar convênio com a União dos Dirigentes
Municipais de Educação do Estado do Ceará -
UNDIME

Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal c/c o art. 88, V e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria
no âmbito do Município de Uruoca.

Autoriza a realização de Convênios de
Cooperação com o Estado do Ceará e com a
Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, a
celebração de Contrato de Programa com a
Companhia de Agua e Esgoto do Ceará -
Cagece e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno
do Município de Uruoca na forma que indica e dá outras
providências.

Regulamenta o inctso VIL Art. 95 da Lei
Orgânica do Município de Uruoca e
dispõe sobre o valor da remuneração
mínima dos Servidores Públicos Ativos,
Inativos e Pensionistas da
administração direta, autárquica e
fundacional.

Adota o Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará,
instituído e administrado pela
AssociaçãodosMunicípiosdo Estado do
Ceará (APRECE)como meio oficial de
comunicação dos atos normativos e
administrativos do Município de
Uruoc

Aumenta os valores dos vencimentos
básicos dos Servidores Públicos
Municipais do Quadro Efetivo da
Administração Direta do Município de
Uruoca e dá outras providências.

Define regras de Transição de governo,formação de equipe de Transição,define um funcionamento e dá outras providências

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA COM SUAS AGTRIBUIÇOES LEGAIS E CONSTITUICIONAIS.

Reajusta os valores dos salários dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivoda Aministração direta de Uruoca-ce.Adaptando-o ao novo salário minimo e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA

ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 11.000.00 PARA FIM QUE INDICA