Modifica a redação do art. 5º da Lei
Municipal nº 360/07, de 14 de
novembro de 2007, que cria o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse
Social e institui o Conselho Gestor do
FHIS.

Autoriza a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento do exercício
financeiro de 2013 por anulação de dotação
orçamentária e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios de rateio dos recursosfinanceiros
oriundos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
pertencentes ao Bloco da Atenção Básica e autoriza o
Poder Executivo a repassar os recursos provenientes do
PACS a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de
Uruoca e dá outras providências.
non

Aumenta os valores dos vencimentos básicos
dos Servidores Públicos Municipais
ocupantes do Cargo de Médico do Quadro
Geral da Administração Direta do Município
de Uruoca e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n" 327/2006, cria e
fixa valores das gratificações de plantões de
urgência e emergência para os profissionais
da saúde do Município de Uruoca e dá.
outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Uruoca a
celebrar convênio com a União dos Dirigentes
Municipais de Educação do Estado do Ceará -
UNDIME

Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal c/c o art. 88, V e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria
no âmbito do Município de Uruoca.

Autoriza a realização de Convênios de
Cooperação com o Estado do Ceará e com a
Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, a
celebração de Contrato de Programa com a
Companhia de Agua e Esgoto do Ceará -
Cagece e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno
do Município de Uruoca na forma que indica e dá outras
providências.

Regulamenta o inctso VIL Art. 95 da Lei
Orgânica do Município de Uruoca e
dispõe sobre o valor da remuneração
mínima dos Servidores Públicos Ativos,
Inativos e Pensionistas da
administração direta, autárquica e
fundacional.

Adota o Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará,
instituído e administrado pela
AssociaçãodosMunicípiosdo Estado do
Ceará (APRECE)como meio oficial de
comunicação dos atos normativos e
administrativos do Município de
Uruoc

Aumenta os valores dos vencimentos
básicos dos Servidores Públicos
Municipais do Quadro Efetivo da
Administração Direta do Município de
Uruoca e dá outras providências.

Define regras de Transição de governo,formação de equipe de Transição,define um funcionamento e dá outras providências

Reajusta os valores dos salários dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivoda Aministração direta de Uruoca-ce.Adaptando-o ao novo salário minimo e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA

ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 11.000.00 PARA FIM QUE INDICA

ABRE UM CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTANCIA DE Cr$ 7,000,00 PARA SUPLEMENTAR A VERBA SEGUINTE:

MODIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA-CE, A TRANSACIONAR VEICULO DA MUNICIPALIDADE E DÉ OUTRAS PROVIDENCIAS