| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 001 | PORTARIA No 001/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Uruoca no uso de suas atribuições legais e constitucionais, resolve: Art. 1° Nomear PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE, portadora do CPF 062.487.123-10, para exercer o cargo de Coordenadora Geral DNS-1, e designar para a função de ouvidora da Câmara Municipal de Uruoca. Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data, com publicação imediata nos meios disponíveis, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Paço da Câmara Municipal de Uruoca, em 02 de janeiro de 2023. | 02/01/2023 |
| Portaria: 002 | PORTARIA No 002/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 O Presidente da Câmara Municipal de Uruoca no uso de suas atribuições legais e constitucionais, resolve: Art. 1° Nomear MARLINSON GOMES FERREIRA, portador do CPF 731.271.403-04, para exercer o cargo de Chefia de Gabinete DNS-1, e designar para a função de controlador interno integrante da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Uruoca. Art. 2o Esta portaria entra em vigor nesta data, com publicação imediata nos meios disponíveis, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003 | PORTARIA No 003/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Uruoca no uso de suas atribuições legais e constitucionais, resolve: Art. 1° Nomear ELAINE APARECIDA SOUZA DA COSTA, portadora do CPF 607.701.683-70, para exercer o cargo de Assessora de Apoio Legislativo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Uruoca. Art. 2o Esta portaria entra em vigor nesta data, com publicação imediata nos meios disponíveis, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Paço da Câmara Municipal de Uruoca, em 02 de janeiro de 2023. | 02/01/2023 |
| Portaria: 004 | PORTARIA No 004/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Uruoca no uso de suas atribuições legais e constitucionais, resolve: Art. 1° Nomear MARCIELA CRISTINA GOMES FERREIRA, portadora do CPF 023.153.373-05, para exercer o cargo de Assessora de Comunicação DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Uruoca. Art. 2o Esta portaria entra em vigor nesta data, com publicação imediata nos meios disponíveis, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Paço da Câmara Municipal de Uruoca, em 02 de janeiro de 2023. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005 | Dispõe acerca das nomeações da Comissão Permanente de Licitação, designa o pregoeiro oficial e os membros de equipe de apoio da Câmara Municipal de Uruoca e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Uruoca - CE, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições legais e constitucionais RESOLVE: Art. 1o Instituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal para processar de forma centralizada de conformidade com as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, as licitações para compras e serviços em geral inclusive de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal: Art. 2° A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal será composta de 03 (três) membros, que exercerão as funções de presidente e membro por ordem de nomeação. Art. 3° Por ocasião da realização de certames licitatórios, na ausência do Presidente ou de um dos Membros, o suplente o substituirá. Art. 4° Ficam nomeados à Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal os seguintes membros: I) Elaine Aparecida Souza da Costa, portadora do C.P.F. no 607.701.683-70 – Presidente; II) Marciela Cristina Gomes Ferreira, portadora do C.P.F. no 023.153.373-05 – Membro; III) Cristiane Teles Mota, portadora do C.P.F. no 047.331.413-43 – Membro; IV) Pamela Carneiro Albuquerque, portadora do C.P.F. no 062.487.123- 10– Suplente. Art. 5° A investidura dos membros na Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal não excederá a 01 (um) ano, podendo haver recondução de 2/3 (dois terços) dos membros e substituição do Presidente. Art. 6° A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal procederá seus trabalhos sempre que necessário, segundo os critérios dispostos na legislação vigente que rege a matéria, notadamente a Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Art.7° Nas licitações para aquisição de bens e/ou contratação de serviços compete à Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal: I- Adotar providências preliminares aos processos licitatórios; II- Elaborar o edital, anexando minuta de contrato quando a natureza do certame assim exigir, podendo para tanto requisitar auxílio técnico; III- Comunicar aos órgãos interessados e legais; IV- Providenciar a publicidade do ato nos meios disponíveis e a publicação devida, quando for o caso; V- Expedir editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados; VI- Apreciar a qualificação dos proponentes; VII- Dispensar a exigência de documentos permitidos pela Lei Federal n° 8.666/93; VIII- Receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços; IX- Julgar as propostas; X- Decidir sobre impugnações e recursos de contestação que porventura sejam impetrados; XI- Emitir parecer circunstanciado, proclamando o resultado final do certame; XII- Propor a aplicação de penalidades a licitantes, nas modalidades de advertência e multa para decisão final do Presidente da Câmara Municipal; XIII- Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo, formalizando o processo na forma da legislação vigente, para decisão do Presidente da Câmara Municipal; Art. 8o Designar a Sra. Elaine Aparecida Souza da Costa, para exercer as funções de Pregoeira da Câmara Municipal de Uruoca. Art. 9o Designar a Sra. Marciela Cristina Gomes Ferreira e a Sra. Cristiane Teles Mota para exercerem as funções da Equipe de Apoio à Pregoeira da Câmara Municipal de Uruoca. Art. 10 Designar a Sra. Pamela Carneiro Albuquerque como suplente na Equipe de Apoio à Pregoeira. Art. 11 Fica Designado o Sr. Marlinson Gomes Ferreira, portador do C.P.F. no 731.271.403-04, como fiscal dos contratos administrativos para verificação do cumprimento e das disposições contratuais em todos os seus aspectos, consoante o disposto no art. 67 da lei 8.666/93. Art. 12 Esta portaria entra em vigor nesta data, com publicação imediata nos meios disponíveis, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Câmara Municipal de Uruoca, em 02 de janeiro de 2023. | 02/01/2023 |
| Portaria: 006 | “Dispõe sobre o controle e a baixa do material permanente e de consumo no âmbito do Poder Legislativo e nomeia a Comissão Inventariante, de reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão e Avaliação do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Uruoca-CE, e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Uruoca, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais do Direito Público, expede a seguinte Portaria resolvendo, e ainda, CONSIDERANDO, o disposto no § 3o. do art. 106, da Lei Federal no. 4.320/64; CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial do Poder Legislativo Municipal e de propiciar meios mais eficientes na realização do inventário anual e auditorias rotineiras; CONSIDERANDO, a baixa de materiais permanentes e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade necessita ser reeditada, para facilitar sua aplicabilidade; Art. 1o. Fica nomeada a COMISSÃO INVENTARIANTE, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO da Câmara Municipal de Uruoca-CE, composta pelos seguintes servidores: SERVIDORES C.P.F. CARGO Marlinson Gomes Ferreira 731.271.403-04 Controlador Interno Elaine Aparecida Souza da Costa 607.701.683-70 Assessora de Apoio Legislativo DNS-2 Marciela Cristina Gomes Ferreira 023.153.373-05 Assessora de Comunicação DNS-2 Art. 2o. Estabelece os seguintes conceitos nesta Portaria: I) Alienação - Processo pelo qual o município transfere o domínio de seus bens a terceiros, mediante venda (leilão), permuta ou doação, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, obedecidas as exigências legais pertinentes. II) Autorização de Saída de Material Permanente do Órgão - Documento de formalização da saída de bens patrimoniais móveis do órgão. III) Avaliação - Valor monetário atribuído a um bem patrimonial para fins de aquisição, contabilização e alienação, observadas as normas técnicas e legais específicas. IV) Baixa de Bens - É a retirada oficial de um bem patrimonial móvel do cadastro de patrimônio do município, gerando contabilmente a diminuição do saldo patrimonial, em decorrência de alienação, descarte, roubo, furto ou sinistro. V) Bem de Terceiro -Bem que não integra o patrimônio do município, mas que, em decorrência de negócio jurídico celebrado com terceiro, recebe codificação diferenciada dos bens patrimoniais do Município, e sobre o qual não incide processamento financeiro, mas apenas controle físico. VI) Bem Inservível - É todo bem desativado pelo órgão que utiliza, danificado ou obsoleto, encaminhado para o depósito de inservíveis da Câmara Municipal de Uruoca-CE para fins de alienação, podendo, ou não ser reaproveitado por outros órgãos ou entidades do Município. VII) Bem Patrimonial Antieconômico - Todo bem patrimonial com manutenção onerosa, rendimento precário ou com recuperação economicamente inviável. VIII) Bem Patrimonial Obsoleto - Todo bem patrimonial em desuso, considerado antiquado ou antieconômico para o fim a que se destina. IX) Bem Permanente - Todo material que, em razão do uso, não perca sua identidade física e autonomia de funcionamento, mesmo quando incorporado a outro bem e tenha durabilidade prevista superior a dois anos. X) Bem Plaquetável/Etiquetável - Aquele em que é possível a colocação de plaqueta/etiqueta de identificação patrimonial. XI) Bem Não Plaquetável/Etiquetável - Aquele que não possui local para fixação de plaqueta ou etiqueta de identificação patrimonial ou que não seja adequada a sua colocação. O fato não impede que o mesmo deixe de receber uma numeração para registro, logo, todos os bens, independentemente de colocação de plaqueta, receberão um número de registro patrimonial. XII) Bem Próprio - Todo bem adquirido com recursos próprios, do tesouro ou convênios, que não exijam a vinculação do bem à unidade financiadora, ou ainda todo aquele recebido por doação, premiação, bem como os incorporados através de inventários. XIII) Bem Relacionado - Bem permanente que, em razão de sua estrutura física não podem ser marcados ou gravados seus respectivos números de tombamento. XIV) Cessão De Uso - Disponibilização de um bem patrimonial móvel, por tempo determinado, para utilização gratuita ou em condições especiais, para entidades da administração indireta do município ou a outras entidades externas à Câmara Municipal de Uruoca-CE (entidades ou órgãos externos ao poder público municipal) ou, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal. XV) Comissão de Avaliação - Grupo de pessoas nomeadas para avaliar bens da Instituição. XVI) Descarte -Processo pelo qual o município desfaz-se de um bem patrimonial móvel em razão do seu estado de conservação, inservível e/ou irrecuperável, bem como sem que haja arrematamento em pelo menos um leilão. XVII) Depreciação - Perda progressiva de valor econômico ou do preço de um bem patrimonial em decorrência do seu uso, levando-se em consideração, além de exigências legais, o valor de aquisição e o tempo de vida útil, em face das condições objetivas de sua utilização. XVIII) Entrada de Materiais - Documento de confirmação da entrada de bens patrimoniais móveis no órgão, emitido pelo sistema informatizado de gestão de materiais e patrimônio. XIX) Etiqueta de Identificação Patrimonial - Identificação colocada no bem patrimonial móvel que, pelo seu formato, não comporta plaqueta de identificação patrimonial, tendo as mesmas informações que as plaquetas. XX) Extravio - É o desaparecimento de um bem, sem que seja identificada a origem do fato. XXI)Incorporação -Registro contábil da inclusão ou entrada de um bem patrimonial, em decorrência de aquisição, nas suas diversas modalidades. XXII) Inventário - Instrumento de controle que permite a conciliação dos registros do cadastro de bens patrimoniais móveis com a posição física, bem como dos valores cadastrados e os escriturados. Tem como objetivo o controle quantitativo e qualitativo dos bens patrimoniais móveis do município. XXIII) Plaqueta de Tombamento - Identificação que é colocada no bem patrimonial móvel, personalizada, com numeração individual única e código de barras. XXIV) Registro Patrimonial - Processo de cadastramento de um bem patrimonial móvel no Sistema Integrado de Gestão de Material e Patrimônio, após o seu tombamento. XXV) Sinistro - Acontecimento de qualquer natureza que sobrevém ao bem patrimonial móvel, causando-lhe danos, perda total ou parcial. XXVI) Termo de Cessão de Uso - Instrumento de formalização da cessão de uso de bens patrimoniais móveis do município. XXVII) Termo de Responsabilidade - Documento no qual um bem patrimonial móvel ou um conjunto de bens patrimoniais móveis é posto sob a guarda, conservação e controle do gestor de uma unidade administrativa, mediante sua assinatura. XXVIII) Tombamento - Processo constituído de identificação do bem patrimonial móvel, por intermédio de plaquetas ou etiquetas de identificação, com o levantamento de todas as características e dados relacionados ao mesmo, para que seja efetuado registro patrimonial. XIX) Transferência - Movimentação dos bens patrimoniais móveis entre unidades administrativas de um mesmo órgão ou de diferentes órgãos da Administração Direta Municipal, exigindo-se emissão e assinatura do termo de Transferência, anotação da mudança de guarda do bem e atualização do registro patrimonial. XXX) Unidade Administrativa - Toda unidade integrante da estrutura organizacional formal de um órgão, que responde pelas ocorrências com os bens patrimoniais móveis sob sua responsabilidade. Art. 3o - Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação: I – Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara Municipal; II – Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Câmara Municipal; III – Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial; IV - Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais; V - Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio; VI - Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição; VII – Emitir Ata circunstanciada após realização de todo trabalho; VIII – Realizar outras atividades correlatas. Art. 4o. – Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público. Art. 5o. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P U B LI Q U E – S E C U M P R A – S E R E G I S T R A – S E Paço da Câmara Municipal de Uruoca, em 02 de janeiro de 2023. | 02/01/2023 |
| Lei Nº. 370 de 2022 | Dispõe sobre a criação dos cargas de Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário e Biomédico, define atribuições, cargas horárias e remunerações; e, dá outras providências. | 04/10/2022 |
| Lei Nº. 369 de 2022 | Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2022, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências. | 06/09/2022 |
| DECRETO - 02 | Dispõe sobre o acatamento do Parecer Prévio 0046/2022 emanado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente as Contas de Governo, exercício 2017, Processo nº. 06882/2018-9, de responsabilidade do Sr. Francisco Kilsem Pessoa Aquino, autuado na Câmara Municipal de Uruoca sob o PCG número 02/2022. | 05/09/2022 |
| Lei Nº. 368 de 2022 | Institui o IPTU premiado, com sorteio de prêmios, no âmbito do município de Uruoca e dá outras providências. | 09/08/2022 |
| Lei Nº. 364 de 2022 | Majora o valor do Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias pertencentes aos quadros de servidores públicos do Município de Uruoca e dá outras providências. | 04/08/2022 |
| Lei Nº. 365 de 2022 | Denomina a Praça Pública como Praça de Eventos Elma Luce Pessoa Martine e Raimundo Nonato Martins, equipamento público pertencente ao patrimônio do Município de Uruoca, no Estado do Ceará e dá outras disposições. | 04/08/2022 |
| Lei Nº. 360 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal por meio do financiamento à infraestrutura e ao saneamento - FINISA, e dá outras providências | 14/06/2022 |
| Lei Nº. 359 de 2022 | A nova delimitação a Zona Urbana da cidade de Uruoca, modificação do artigo 1º. Parágrafo único da Lei Municipal nº. 028/2009, de 03 de novembro de 2009 e dá providências. | 30/05/2022 |
| DECRETO - 01 | Dispõe sobre o acatamento do Parecer Prévio 00187/2021 emanado do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, referente as Contas de Governo, exercício 2018, Processo nº. 14271/2019-5, de responsabilidade do Sr. Francisco Kilsem Pessoa Aquino, autuado na Câmara Municipal de Uruoca sob o PCG número 01/2022. | 30/05/2022 |
| Lei Nº. 358 de 2022 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuito, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. | 16/05/2022 |
| Lei Nº. 357 de 2022 | Dispõe sobre a criação dos cargos de psicólogo - EDUC e assistente social - EDUC, define atribuições, cargas horárias e remunerações; revoga a Lei Municipal nº. 342, de 07 de fevereiro de 2022; e, dá outras providências. | 16/05/2022 |
| Lei Nº. 356 de 2022 | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Uruoquense" ao ilustríssimo senhor, médico: DR ALEXANDER GUERRERO LAVADO dá outras providências. | 06/05/2022 |
| Lei Nº. 355 de 2022 | Modifica a Lei Municipal n . 119, de 06 de novembro de 2013, que cria e implanta os Sistemas Municipal de Avaliação dos Discentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 05/05/2022 |
| Lei Nº. 354 de 2022 | Autoriza a aberlura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Uruoca - Lei Municipal nº 333/2021 de 16/11/2021, no valor de R$ 1.388.888,89 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), para os fins que indica e dá outras providências. | 12/04/2022 |
| Lei Nº. 353 de 2022 | Altera o art. 15, da Lei Municipal nº. 128, de 17 de fevereiro de 2014 e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| Lei Nº. 351 de 2022 | Altera o art. 12, da Lei Municipal nº. 157. de 19 de fevereiro de 2015 e revoga a Lei Municipal nº. 287/2020, de 02 de março de 2020. | 24/03/2022 |
| Lei Nº. 352 de 2022 | Modifica a Lei Municipal nº 097/2013. de 25 de fevereiro de 2013 e revoga a Lei Municipal nº. 307/2021, de 02 de março de 2021 e dá outras providências. | 24/03/2022 |
| Lei Nº. 348 de 2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2022, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências | 03/03/2022 |
| Lei Nº. 349 de 2022 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI do decênio de 2022- 2032 e dá outras disoosições. | 03/03/2022 |
| Lei Nº. 350 de 2022 | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Uruoquense" a ilustríssima senhora: Professor Maria das Luzes Paiva Mesquita Ferreira dá outras providências. | 03/03/2022 |
| Lei Nº. 343 de 2022 | Declara patrimônio cultural imaterial do município de Uruoca, “Festa de São Sebastião”, no distrito de Campanário - Uruoca/ Ceará e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Lei Nº. 344 de 2022 | Declara patrimônio cultural imaterial do município de Uruoca, a “Festa da Nossa Senhora do Livramento”, no município de Uruoca - Ceará e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Lei Nº. 346 de 2022 | Majora o valor do Piso dos Profissionais do Magistério de Uruoca e dá outras providências | 21/02/2022 |
| Lei Nº. 345 de 2022 | Declara patrimônio cultural imaterial do município de Uruoca, “"Festa de São Francisco de Assis”, no distrito Paracuá - Uruoca/Ceará e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Lei Nº. 347 de 2022 | Altera a Lei Municipal nº. 268/2019, de 27 de maio de 2019, que instituí o piso salarial profissional dos agentes públicos municipais, ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias e revoga outras providências em contrário. | 21/02/2022 |
| Lei Nº. 339 de 2022 | Cria e denomina a Unidade Escolar de Centro de Educação Infantil Manoel Cardozo dos Santos que indica e dá outras providências. | 07/02/2022 |
| Lei Nº. 340 de 2022 | Altera a Lei Municipal nº. 258, de 26 de fevereiro de 2019 que cria os cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico alusivos aos novos equipamentos de ensino municipal C.E.I. Manoel Cardozo dos Santos e E.M.T.I.E.F. Diva Marques Viana, define quantidade de vagas e vencimento pelo exercício de Direção Escolar e Coordenação pedagógica dos referidos cargos, conforme estabelece o art. 18, da Lei Municipal nº. 272/08 é dá outras disposições. | 07/02/2022 |
| Lei Nº. 341 de 2022 | Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir e a doar notebook para uso por professores da rede pública municipal de ensino, que atendam aos critérios objetivos definidos em regulamento próprio, restringindo-se aos limites orçamentários destinados, para, assim, garantir atividades necessárias à aprendizagem remota ou híbrida, bem como pela importância do instrumento para melhoria nas práticas pedagógicas destes profissionais. | 07/02/2022 |
| Lei Nº. 342 de 2022 | Dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e servir social nas redes públicas de educação básica no Município de Uruóca, criar os cargos de psicólogo e assistente social, que integrarão a equipe multiprofissional para atender as necessidades e prioridades das políticas de educação no âmbito municipal e dá outras providências. | 07/02/2022 |
| Portaria: 006 | Dispõe sobre o controle e a baixa do material permanente e de consumo no âmbito do Poder Legislativo e nomeia a Comissão Inventariante, de reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão e Avaliação do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Uruoca-Cli, e dá outras providências. | 04/01/2022 |
| Portaria: 005 | Dispõe acerca das nomeações da Comissão Permanente de Licitação, designa o pregoeiro oficial e os membros de equipe de apoio da Câmara Municipal de Uruoca e dá outras providências. | 04/01/2022 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Marciela Cristina Gomes Ferreira, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Uruoca | 04/01/2022 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Guilherme Matos Teixeira, Cargo: Assessor de Apoio Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Uruoca | 04/01/2022 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Marlinson Gomes Ferreira , Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Uruoca | 04/01/2022 |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Irla Caetano Moreira, Cargo: Coordenador Geral Dns-1, Secretaria: Câmara Municipal de Uruoca | 04/01/2022 |
| Portaria: 00112021 | Nomeação de Lavinia Kyrvia Marques Pereira, Agente: lavinia Kyrvia Marques Pereira, Cargo: Coordenador Geral , Secretaria: Câmara Municipal de Uruoca | 26/06/2021 |
| Portaria: 00122021 | Nomeação de Karina Moreira de Albuquerque, Agente: Karina Moreira Albuquerque, Cargo: Assessor de Apoio Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Uruoca | 22/06/2021 |
| Portaria: 0082021 | Exoneração Lavinia Kyrvia Marques Pereira, Agente: lavinia Kyrvia Marques Pereira, Cargo: Assesor de Apoio Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Uruoca | 21/06/2021 |
| Portaria: 007 | Exoneração Márcio Aurélio Moreira Alves, Agente: , Cargo: Coordenador Geral , Secretaria: Câmara Municipal de Uruoca | 21/06/2021 |
| Portaria: 003 | Coordenador Geral | 02/01/2020 |
| Lei Nº. 276 de 2019 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA COMO PRAÇA DA EDUCAÇÃO, EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 23/09/2019 |
| Lei Nº. 277 de 2019 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA JOAQUIM GARCEZ ROCHA ANTES DENOMINADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, PARA PRAÇA JOAQUIM GARCEZ ROCHA E PRAÇA ANICETO ROCHA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CE | 23/09/2019 |
| Lei Nº. 275 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 |
| Lei Nº. 274 de 2019 | DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE URUOCA - C.A.F.U. EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 26/08/2019 |
| Lei Nº. 273 de 2019 | DENOMINA A PRAÇA NA LOCALIDADE DE CASINHAS EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 13/08/2019 |
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 | |
| Lei Nº. 271 de 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2019 |
| Lei Nº. 240 de 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2019 |
| Lei Nº. 270 de 2019 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO LITORAL NORTE E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE URUOCA, ACARAÚ, BELA CRUZ, BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, CRUZ, GR | 11/06/2019 |
| Lei Nº. 269 de 2019 | INSTITUI A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NÉ CONRADO RATIFICANDO-SE OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 10/06/2019 |
| Lei Nº. 267 de 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 164/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUOCA PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 |
| Lei Nº. 268 de 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 149/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 |
| Lei Nº. 266 de 2019 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2019 |
| Lei Nº. 265 de 2019 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE | 15/04/2019 |
| AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE | 12/04/2019 | |
| Lei Nº. 263 de 2019 | FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE URUOCA “DIA D DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2019 |
| Lei Nº. 264 de 2019 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO SERVIDORAS MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS E LEIDIMAR CARVALHO DE SOUSA, BEM COMO DA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 027/2018, DE 19 DE OUTUBRO E DÁ PORTARIA Nº 0 | 05/04/2019 |
| Lei Nº. 261 de 2019 | Majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do novo Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias de programas federaá e do Centro de Referência da Assistência Social. | 28/03/2019 |
| Lei Nº. 262 de 2019 | Revoga a Lei Municipal n°. 235/2018, de 04 de maio de 2018 e dá outras providências. | 28/03/2019 |
| Lei Nº. 259 de 2019 | Denomina a Edificio-Sede da Biblioteca Pública Municipal, equipamento público pertencente ao patrimônio do Município de Uruoca, no Estado do Ceará e dá outras disposições | 20/03/2019 |
| Lei Nº. 260 de 2019 | Denomina a Unidade Mista de Saúde, equipamento público pertencente ao patrimônio do Município de Uruoca, no Estado do Ceará e dá outras disposições. | 20/03/2019 |
| Lei Nº. 226 de 2018 | Modifica a Lei Municipal nº 187/2016 e revoga a Lei Municipal nº. 204/2017 e dá outras providências. | 07/03/2019 |
| Lei Nº. 258 de 2019 | Cria cargos em comissão de Diretor e Coordenador Pedagógico, define quantidade de vagas e vencimentos pelo exercício de Direção e Coordenação de que trata o art. 18, da Lei Municipal d. 272/02, alteração pela Lei Municipal n°. 374,108 e dá outras disposições. O | 26/02/2019 |
| Lei Nº. 257 de 2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2019, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. | 25/02/2019 |
| Lei Nº. 253 de 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 201, DE 17/02/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE URUOCA, COM A CRIAÇÃO DO ASSESOR DE CONTABILIDADE E DE TESOURARIA, BEM COMO DA CHEFIA DE MÍDIAS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/02/2019 |
| Lei Nº. 254 de 2019 | Majora o valor do Piso dos Profissionais do Magistério de lfruoca e dá outras providências. | 19/02/2019 |
| Lei Nº. 255 de 2019 | Altera o art. 12, da Lei Municipal n°. 227, de 09 de março de 2018 e dá outras providências. | 19/02/2019 |
| Lei Nº. 256 de 2019 | Modifica a I,ei Municipal n°. 097/2013, de 25 de Fevereiro de 2013 e revoga Leá Municipaá e dá outras providências. O | 19/02/2019 |
| Lei Nº. 251 de 2019 | Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2019, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. | 24/01/2019 |
| Lei Nº. 252 de 2019 | Autoriza a implementação, no âmbito da administração municipal de Uruoca, de institutos e ações legais com a finalidade de promover a modernização das relações de trabalho, acompanhando os avanços sociais e tecnológicos da legislação trabalhista pátria. | 24/01/2019 |
| Portaria: 006 | 07/01/2019 | |
| Portaria: 0032019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 001 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 005 | 02/01/2019 | |
| Lei Nº. 250 de 2018 | Modifica a redação da Lei Municipal nº. 157/2015, de 19 de fevereiro de 2015 e dá outras providencias. | 26/12/2018 |
| Lei Nº. 247 de 2018 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR ESCOLAR COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2018 |
| Lei Nº. 249 de 2018 | Extingue as unidades de ensino municipal inativas para fins de regularização fiscal. | 17/12/2018 |
| Lei Nº. 248 de 2018 | Dispõe sobre a autorização para o chefe do poder executivo municipal a proceder a desafetação de bem público, bem como a sua devolução aos antigos proprietários. | 11/12/2018 |
| Lei Nº. 246 de 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| Lei Nº. 245 de 2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2018 |
| Lei Nº. 244 de 2018 | DENOMINA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2018 |
| Lei Nº. 243 de 2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2018 |
| Lei Nº. 242 de 2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 206/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSO PECUNIÁRIO REFERENTE À ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME PORTARIA MINISTERIAL DA SAÚDE Nº. 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. | 08/08/2018 |
| Lei Nº. 241 de 2018 | Institui o dia Evangélico no município de Uruoca e dá outras providências. | 20/06/2018 |
| Lei Nº. 238 de 2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| Lei Nº. 239 de 2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.102/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| Lei Nº. 237 de 2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 |
| Lei Nº. 235 de 2018 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação pecuniária a título de valorização profissional por mérito aos servidores público agraciados pelo "Programa Funcionário Destaque" e dá outras providências. | 13/04/2018 |
| Lei Nº. 228 de 2018 | Cria o Conselho Municipal da Gestão Pública e dá outras providencias | 29/03/2018 |
| Lei Nº. 233 de 2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2018, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. | 28/03/2018 |
| Lei Nº. 234 de 2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2018, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. | 24/03/2018 |
| Lei Nº. 232 de 2018 | Cria o Fundo Municipal de Obras Públicas (FMO) e institui o Conselho Gestor do FMO no âmbito da administração pública do Município de Uruoca e dá outras providencias. | 23/03/2018 |
| Lei Nº. 231 de 2018 | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e cuja sigla será F.M.D.R.; e institui o Conselho do F.M.D.R. no âmbito da administração pública do Município de Uruoca e dá outras providências. | 23/03/2018 |
| Lei Nº. 229 de 2018 | Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Município de Uruoca, revoga a Lei Municipal n° 202/2017 e dá outras providências. | 09/03/2018 |
| Lei Nº. 230 de 2018 | Majora o valor do Piso dos Profissionais do Magistério de Uruoca, altera a Lei Municipal nº. 205/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. | 07/03/2018 |
| Lei Nº. 227 de 2018 | Altera o art. 12, da Lei Municipal nº. 157, de 19 de fevereiro de 2015, revoga o art. 1º, V, da Lei Municipal nº. 202, de 17 de fevereiro de 2017 e revoga a Lei Municipal nº. 217/2017, de 01 de novembro de 2017. | 07/03/2018 |
| Lei Nº. 225 de 2018 | Modifica a redação do art. 101, da Lei Municipal nº. 217/98, de 05 de março de 1998, alterada pela Lei Municipal nº. 018/09, de 26 de março de 2009 e dá outras providencias. | 12/01/2018 |
| Portaria: 003 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 001 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 005 | 02/01/2018 | |
| Lei Nº. 224 de 2017 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO PERTECENTES AO QUADRO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2017 |
| Lei Nº. 221 de 2017 | DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EDIFÍCIO MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES | 21/12/2017 |
| Lei Nº. 222 de 2017 | DENOMINA O CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS EDIFÍCIOS EX-PREFEITO JOAQUIM RODOLFO PESSOA | 21/12/2017 |
| Lei Nº. 223 de 2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, FIXA A CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUANTO AO GRAU DE SIGILO E REGULAMENTA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES EM CASO DE NEGATIVA DE INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| Lei Nº. 220 de 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA O QUADRINHO 2018-2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2017 |
| Lei Nº. 217 de 2017 | ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº, 157 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, REVOGA O ART. 1 V. DA LEI MUNICIPAL Nº 202. DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS AO CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/11/2017 |
| Lei Nº. 219 de 2017 | DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE RUA DENOMINADA ZACARIAS PASSOS DA SILVEIRA, PASSANDO A SE DENOMINAR ZÉ SANTANA | 01/11/2017 |
| Lei Nº. 215 de 2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 119, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2017 |
| Lei Nº. 213 de 2017 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçãO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2017 |
| Lei Nº. 214 de 2017 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2017 |
| Lei Nº. 212 de 2017 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 ALTERA O PPA DE 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2017 |
| Lei Nº. 211 de 2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL - REFIS 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 210 de 2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2006 QUE FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSãO DE DIÁRIAS E VALORES DE PAGAMENTOS PARA LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2017 |
| Lei Nº. 209 de 2017 | ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2017 |
| Lei Nº. 208 de 2017 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE PROGRAMA FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2017 |
| Lei Nº. 206 de 2017 | DISPÔE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSOS PECUNIÁRIO REFERENTE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME PORTARIA MINISTERIAL DA SAÚDE Nº. 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 | 08/03/2017 |
| Lei Nº. 207 de 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O RATEIO DA PARCELA EXTRA REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| Lei Nº. 205 de 2017 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2017 |
| Lei Nº. 202 de 2017 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 185 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| Lei Nº. 203 de 2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31/09 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| Lei Nº. 204 de 2017 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| Lei Nº. 201 de 2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| Portaria: 12 | 30/12/2016 | |
| Portaria: 10 | 30/12/2016 | |
| Portaria: 09 | 30/12/2016 | |
| Portaria: 08 | 30/12/2016 | |
| Portaria: 07 | 30/12/2016 | |
| Portaria: 04 | 04/01/2016 | |
| Portaria: 02 | 04/01/2016 | |
| Portaria: 03 | 04/01/2016 | |
| Portaria: 05 | 04/01/2016 | |
| Lei Nº. 172 de 2015 | Institui a Semana do Bebê no município de Uruoca e dá outras providências | 03/11/2015 |
| Lei Nº. 005 de 2015 | lnstitui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Municipio de Uruoca, em confimnidade COm os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituicao Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de de:embro de 2006 e da outras providencias. | 03/11/2015 |
| Lei Nº. 171 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo a contratar linanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Através do Banco do Brasil S/A., na qualidude de Mandatário, a oferecer garantias e dáouirus providencias correlatas. | 02/10/2015 |
| Lei Nº. 170 de 2015 | Considera de utilidade palica a Liga Uruoquense Desportiva (LUD) com sede no Municipio de Uruoca | 18/09/2015 |
| Lei Nº. 169 de 2015 | lnstitui o Programa de Recuperacao Fiscal 5 — REFIS/2015 e cid outras providencias. | 04/09/2015 |
| Lei Nº. 168 de 2015 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 167 de 2015 | Institui o Dia Municipal da Família na Escola e dá outras providências. | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 166 de 2015 | Modifica os conteúdos dos anexos que indica e dá outras providências. | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 165 de 2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 164 de 2015 | O PME – Plano Municipal de Educação de Uruoca- CE, constitui-se instrumento organizado democraticamente por entidades civis e governamentais para planejar o decênio 2015-2025. | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 164 de 2015 | Altera a lei municipal nº 164/2015, de 18 de junho de 2015, que aprova o plano municipal de educação de Uruoca para o decênio de 2015 a 2025, e dá outras providências. | 18/06/2015 |
| Lei Nº. 163 de 2015 | Autoriza a celebração de convênio, concede ajuda de custo, revoga dispositivos, revoga leis municipais e da outras providências. | 04/05/2015 |
| Lei Nº. 162 de 2015 | Altera a lei Municipal nº 345/07 de 28/02/2007 e dá outras providencias. | 17/04/2015 |
| Lei Nº. 161 de 2015 | Altera a lei Municipal nº 272/02 de 29/04/2002 e dá outras providencias. | 17/04/2015 |
| Lei Nº. 160 de 2015 | Institui a taxa de utilização de prédios públicos e dá outras providências. | 30/03/2015 |
| Lei Nº. 159 de 2015 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, altera o ppa 2014-2017 e dá outras providências. | 09/03/2015 |
| Lei Nº. 158 de 2015 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências | 25/02/2015 |
| Lei Nº. 153 de 2015 | Majora o valor do piso dos professores do magistério de Uruoca e da outras providências. | 19/02/2015 |
| Lei Nº. 154 de 2015 | Projeto de lei que modifica a lei 097/2013 e suas alterações da outras providencias de autoria da prefeitura municipal de Uruoca. | 19/02/2015 |
| Lei Nº. 155 de 2015 | Projeto de lei que aumenta os valores dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo da administração direta do município de uruoca, revoga a lei municipal nº 127/2014 e da outras providencias. | 19/02/2015 |
| Lei Nº. 156 de 2015 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Municipio de Uruoca e dá outras providências. | 19/02/2015 |
| Lei Nº. 157 de 2015 | Projeto de lei que estabelece diretrizes básicas para política de atendimento integral da criança e do adolescente do Município de Uruoca. revoga as leis Municipais que indica e dá outras providencias. | 19/02/2015 |
| Lei Nº. 152 de 2014 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder prêmio do festival de sanfoneiro de Campanário, Uruoca-CE e dá outras providencias. | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 151 de 2014 | Cria o Serviço de Vigilância Sanitária, o órgão de vigilância sanitária e adota outras providencias. | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 150 de 2014 | Cria cargos e incluem no quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruoca e adota outras providencias. | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 149 de 2014 | Institui o piso salarial profissional dos agentes publicos municipais, ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias e adota outras providencias. | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 148 de 2014 | Dá nova delimitação à Zona Urbana da Cidade de URUOCA, modifica a redação do artigo 1º, Parágrafo único e do artigo 2º, Parágrafo único, inciso III, da Lei Municipal nº 28/2009, de 03 de novembro de 2009 e dá outras. | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 147 de 2014 | Revoga, altera e acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 217/98 e dá outras providêcias. | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 146 de 2014 | Fixa normas de inspeção e de fiscalização sanitárias para a industrialização, o beneficio e a comercialização de produtos de origem animal e vegetal; cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; cria órgão de fiscalização; cria função gratificada; define atribuições e dá outras providencias | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 145 de 2014 | Modifica, exclui e altera dispositivos à Lei Municipal nº 302/2014 e dá outras providências. | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 003 de 2014 | Altera a Lei nº 322/2005, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providencias. | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 143 de 2014 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal 4 - REFIS/2014 e dá outras providências. | 22/10/2014 |
| Lei Nº. 142 de 2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 2014 e dá outras providências. | 13/08/2014 |
| Lei Nº. 141 de 2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 2014 e dá outras providências. | 13/08/2014 |
| Lei Nº. 140 de 2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 30/05/2014 |
| Lei Nº. 139 de 2014 | Dispõe sobre autorização para pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidas pelo .Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da informação do Estado - ETICE por meio de débito direito na parcela do ICMS destinado ao município de Uruoca. | 23/04/2014 |
| Lei Nº. 138 de 2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias. | 28/02/2014 |
| Lei Nº. 137 de 2014 | Denomina o Prédio Público que indica e dá outras providências. | 28/02/2014 |
| Lei Nº. 136 de 2014 | Altera a Lei Municipal 31/09, de 17 de novembro de 2009 e dá outras providências; | 28/02/2014 |
| Lei Nº. 135 de 2014 | Denomina a Unidade Escolar que Indica e dá outras providêcias. | 28/02/2014 |
| Lei Nº. 134 de 2014 | Modifica e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 217/98, de 05 de março de 1998 e dá outras providências | 25/02/2014 |
| Lei Nº. 133 de 2014 | Altera a Lei Municipal 097/2013, de 25 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. | 25/02/2014 |
| Lei Nº. 132 de 2014 | Majora o valor do dos profissionais do Magistério de Uruoca e dá outras providencias. | 17/02/2014 |
| Lei Nº. 131 de 2014 | Cria e denomina a Unidade Escolar que indica e dá outras providências. | 17/02/2014 |
| Lei Nº. 130 de 2014 | Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores, durante o periodo de estagio probatório, em conformidade com os artigos 14 e 15 do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei Municipal nº 217, de 05 de março de 1998. | 17/02/2014 |
| Lei Nº. 129 de 2014 | Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal na Lei 207/97, de 08 de outubro de 1997 e dá outras providencias. | 17/02/2014 |
| Lei Nº. 128 de 2014 | Dispõe sobre a instituição dos Beneficio Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; Alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de julho de 2011, no Município de Uruoca e dá outras providências. | 17/02/2014 |
| Lei Nº. 127 de 2014 | Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Municipio de Uruoca, revoga a Lei Municipal nº 095/2013 e dá outras providências. | 17/02/2014 |
| Lei Nº. 126 de 2014 | Dispõe sobre o cumprimento da obrigação de fornecer recurso pecuniário referente à alimentação e moradia aos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, pelo Município de Uruoca, conforme a Portaria Ministerial da Saúde nº 23, de 1º/102013 e dá outras providências. | 17/02/2014 |
| Lei Nº. 002 de 2013 | Altera a Lei n° 322/2005, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | 31/12/2013 |
| Lei Nº. 125 de 2013 | Acrescenta dispositivo ao art. 4º e altera a redação do art. 5º da Lei nº 302/04, de 29 de novembro de 2004, revoga a Lei nº 076/2011 e dá outras providencias. | 26/12/2013 |
| Lei Nº. 124 de 2013 | Dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas no município de Uruoca - CE e dá outras providencias | 26/12/2013 |
| Lei Nº. 123 de 2013 | Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e da outras providencias. | 13/12/2013 |
| Lei Nº. 122 de 2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uruoca para o exercício de 2014 e dá outras providencias | 13/11/2013 |
| Lei Nº. 121 de 2013 | Institui o Programa de desligamento Voluntário - PDV, destinado aos servidores públicos efetivos e servidores estáveis, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruoca, nos termos do Art 19 do ADCT da Constituição Federal e dá outras providencias. | 12/11/2013 |
| Lei Nº. 120 de 2013 | Altera a lei Municipal nº 336/06, de 06 de novembro de 2006 e dá outras providencias. | 12/11/2013 |
| Lei Nº. 119 de 2013 | Cria e implanta o Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 01/11/2013 |
| Lei Nº. 118 de 2013 | Define o Brasão de Armas, a Bandeira e o Hino Municipal como símbolos Municipais, conforme dispõe o art. 5º da Lei Orgânica do Munidpio de Uruoca e dá outras providências. | 16/10/2013 |
| Lei Nº. 117 de 2013 | Dispõe sobre a Extinção de Cargos em Comissão pertencentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruoca e dá outras Providencias. | 16/10/2013 |
| Lei Nº. 116 de 2013 | Dispoe sobre o Plano Plurianual (PPA) do municipio de Uruoca para o quadrienio 2014-2017, e dá outras providencias. | 16/10/2013 |
| Lei Nº. 115 de 2013 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal 3 - REFIS3 e dá outras providências. | 28/08/2013 |
| Lei Nº. 114 de 2013 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n" 11.977 /2009. | 28/08/2013 |
| Lei Nº. 113 de 2013 | Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares e Associações de Pais e Comunitários das Escolas Públicas Municipais de Uruoca e dá outras providências. | 28/08/2013 |
| Lei Nº. 112 de 2013 | Regulamenta o art. 200 da Lei Orgânica Município de Uruoca que dispõe sobre a Nucleação das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 19/08/2013 |
| Lei Nº. 111 de 2013 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providencias. | 19/08/2013 |
| Lei Nº. 110 de 2013 | Revoga o arfo 64 da Lei Municipal n" 217/98, de 05 de março de 1998. | 19/08/2013 |
| Lei Nº. 109 de 2013 | Revoga a Lei Municipal n0326/2006, 13 de março de 2006, fixa valores e disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção de Agentes Públicos Municipais e dá outras providências. | 20/06/2013 |
| Lei Nº. 108 de 2013 | Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n" 020/2009, de 1º de junho de 2009 e dá outras providências. | 20/06/2013 |
| Lei Nº. 107 de 2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2014, e dá outrasprovidências. | 10/06/2013 |
| Lei Nº. 106 de 2013 | Modifica a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 360/07, de 14 de novembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FHIS. | 28/05/2013 |
| Lei Nº. 105 de 2013 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências. | 28/05/2013 |
| Lei Nº. 104 de 2013 | Dispõe sobre os critérios de rateio dos recursosfinanceiros oriundos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde pertencentes ao Bloco da Atenção Básica e autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos provenientes do PACS a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Uruoca e dá outras providências. non | 28/05/2013 |
| Lei Nº. 103 de 2013 | Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais ocupantes do Cargo de Médico do Quadro Geral da Administração Direta do Município de Uruoca e dá outras providências. | 08/05/2013 |
| Lei Nº. 102 de 2013 | Revoga a Lei Municipal n" 327/2006, cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência para os profissionais da saúde do Município de Uruoca e dá. outras providências. | 08/05/2013 |
| Lei Nº. 101 de 2013 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Uruoca a celebrar convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Ceará - UNDIME | 08/05/2013 |
| Lei Nº. 001 de 2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o art. 88, V e dá outras providências | 08/05/2013 |
| Lei Nº. 100 de 2013 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito do Município de Uruoca. | 15/04/2013 |
| Lei Nº. 99 de 2013 | Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Agua e Esgoto do Ceará - Cagece e dá outras providências. | 15/04/2013 |
| Lei Nº. 98 de 2013 | Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Uruoca na forma que indica e dá outras providências. | 02/04/2013 |
| Lei Nº. 97 de 2013 | Regulamenta o inctso VIL Art. 95 da Lei Orgânica do Município de Uruoca e dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional. | 25/02/2013 |
| Lei Nº. 96 de 2013 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela AssociaçãodosMunicípiosdo Estado do Ceará (APRECE)como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Uruoc | 25/02/2013 |
| Lei Nº. 95 de 2013 | Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Município de Uruoca e dá outras providências. | 25/02/2013 |
| Lei Nº. 0094 de 2012 | Define regras de Transição de governo,formação de equipe de Transição,define um funcionamento e dá outras providências | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 077 de 2012 | Reajusta os valores dos salários dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivoda Aministração direta de Uruoca-ce.Adaptando-o ao novo salário minimo e dá outras providências. | 27/02/2012 |
| Lei Nº. 001 de 2022 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA | 28/06/2010 |
| Lei Nº. 20 de 1970 | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 11.000.00 PARA FIM QUE INDICA | 30/09/1970 |
| Lei Nº. 21 de 1971 | ABRE UM CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTANCIA DE Cr$ 7,000,00 PARA SUPLEMENTAR A VERBA SEGUINTE: | 31/12/1969 |
| Lei Nº. 22 de 1971 | MODIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL | 31/12/1969 |
| Lei Nº. 23 de 1971 | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA-CE, A TRANSACIONAR VEICULO DA MUNICIPALIDADE E DÉ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/12/1969 |