DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso é fundamental para garantir a proteção e promoção dos direitos da população idosa em nosso município. Essas instâncias possibilitarão a elaboração de políticas públicas específicas, o acompanhamento da sua implementação e a destinação de recursos para ações que visem o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos. É uma medida necessária para assegurar a dignidade e a cidadania dessa parcela da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/08/2019 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/02/2019 À 31/12/2019) DE 30 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL | |
| 30/08/2019 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/02/2019 À 31/12/2019) DE 30 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: EVILAQUES ARAÚJO DA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL | |
| 06/09/2019 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/02/2019 À 31/12/2019) DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Prefeitura Municipal de Uruoca |
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