Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DIRETOR ESCOLAR COM LOTAÇÃO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA A LEI N° 376/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A abertura de seleção pública para composição de banco de gestores escolares é fundamental para garantir a transparência e a meritocracia na escolha dos profissionais que irão ocupar os cargos de Coordenador Pedagógico e Diretor Escolar. Além disso, a revogação da Lei N° 376/2022 se faz necessária para atualizar e aprimorar os critérios de seleção e nomeação dos gestores, visando sempre a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas da rede pública municipal.