PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025 URUOCA/CE, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINANDO-O DE SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2025 12:06:42 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/04/2025 19:25:59 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 26 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | UNICA VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal de Uruoca |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
25/02/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2025 |
Projeto de Lei Municipal nº 006/2025 Uruoca/CE, de 25 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social que importe em privação do convívio com a família de origem, denominando-o de Serviço Família Acolhedora, e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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25/02/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2025 |
Projeto de Lei Municipal nº 006/2025 Uruoca/CE, de 25 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social que importe em privação do convívio com a família de origem, denominando-o de Serviço Família Acolhedora, e dá outras providências. |
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