Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno
do Município de Uruoca na forma que indica e dá outras
providências.

Regulamenta o inctso VIL Art. 95 da Lei
Orgânica do Município de Uruoca e
dispõe sobre o valor da remuneração
mínima dos Servidores Públicos Ativos,
Inativos e Pensionistas da
administração direta, autárquica e
fundacional.

Adota o Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará,
instituído e administrado pela
AssociaçãodosMunicípiosdo Estado do
Ceará (APRECE)como meio oficial de
comunicação dos atos normativos e
administrativos do Município de
Uruoc

Aumenta os valores dos vencimentos
básicos dos Servidores Públicos
Municipais do Quadro Efetivo da
Administração Direta do Município de
Uruoca e dá outras providências.

Define regras de Transição de governo,formação de equipe de Transição,define um funcionamento e dá outras providências

Reajusta os valores dos salários dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivoda Aministração direta de Uruoca-ce.Adaptando-o ao novo salário minimo e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA

ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 11.000.00 PARA FIM QUE INDICA

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA-CE, A TRANSACIONAR VEICULO DA MUNICIPALIDADE E DÉ OUTRAS PROVIDENCIAS

MODIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL

ABRE UM CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTANCIA DE Cr$ 7,000,00 PARA SUPLEMENTAR A VERBA SEGUINTE: