ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 322, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – TFRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/12/2023 18:25:28 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/06/2025 10:22:01 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 15 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal de Uruoca |
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