DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM REPASSADAS PELA UNIÃO FEDERAL, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, BEM COMO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/08/2023 18:00:58 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/06/2025 09:49:27 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 6 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | UNICA VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal de Uruoca |
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