Ementa

DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUOCA, QUE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL DA COMARCA DE URUOCA-CE, MEDIANTE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A concessão da gratificação aos servidores públicos do município de Uruoca que estejam à disposição do Poder Judiciário Estadual da Comarca de Uruoca-CE é uma medida necessária para valorizar e incentivar o trabalho desses profissionais que atuam em parceria com o poder judiciário. Além disso, a cooperação técnica entre os órgãos contribui para a eficiência e celeridade na prestação dos serviços públicos à população. Portanto, a presente proposta visa reconhecer e recompensar o empenho dos servidores envolvidos nesse importante trabalho em benefício da comunidade.