ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº. 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 351/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
A alteração do Art. 12 da Lei Municipal Nº. 157/2015 se faz necessária para adequar as disposições legais às demandas atuais da sociedade, visando aprimorar a eficiência e transparência na gestão pública. A revogação da Lei Municipal Nº. 351/2022 se justifica pela necessidade de eliminar dispositivos que se mostraram ineficazes ou conflitantes com a legislação vigente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2023 16:14:37 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE | CADASTRADO | |
| 11/06/2025 14:26:31 | UNICA VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 10 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal de Uruoca |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
