AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 se faz necessária para atender demandas emergenciais e imprevistas, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. A alteração no PPA 2022-2025 visa adequar as metas e prioridades do governo às novas necessidades e realidades do cenário econômico e social. Essas medidas são fundamentais para a eficiência da gestão pública e o cumprimento das responsabilidades do Executivo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/01/2023 15:57:13 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE | CADASTRADO | |
| 11/06/2025 13:51:11 | UNICA VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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