Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUOCA A INSTITUIR O “PROGRAMA O CIDADÃO CONTRIBUI, URUOCA EVOLUI” QUE SERÁ EXECUTADO MEDIANTE SORTEIO DE PRÊMIOS GRATUITAMENTE AOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IPTU DO ANO-BASE DO LANÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A instituição do programa "O Cidadão Contribui, Uruoca Evolui" tem como objetivo incentivar a regularidade no pagamento do IPTU, contribuindo para a arrecadação municipal e, consequentemente, para o desenvolvimento da cidade. Além disso, a iniciativa visa valorizar e premiar os contribuintes adimplentes, promovendo a conscientização sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais. Assim, a proposta busca fortalecer a relação entre o poder público e a comunidade, estimulando a participação cidadã e o engajamento na construção de uma Uruoca cada vez melhor.