Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO APRENDIZADO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE URUOCA PARA DESTINAÇÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A FIM DE MINIMIZAR O DÉFICIT DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS QUE INTEGRAM AS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO, EM CONSONÂNCIA COM O PACTO PELA APRENDIZAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

Justificativa

A instituição do Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Aprendizado dos Alunos da Rede Municipal de Uruoca se faz necessária para garantir a qualidade da educação oferecida aos estudantes, visando minimizar o déficit de aprendizagem. A destinação de bolsas aos profissionais da educação é uma medida eficaz para fortalecer o ensino e promover melhores resultados acadêmicos, alinhando-se com o Pacto pela Aprendizagem do Governo do Estado do Ceará.