EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ALTERA O PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2021 se faz necessária para atender demandas emergenciais e imprescindíveis para o funcionamento adequado da administração pública. A alteração no PPA 2018-2021 visa adequar as metas e prioridades do governo às novas necessidades e realidades do cenário econômico e social do país. Dessa forma, a presente proposta busca garantir a eficiência e eficácia na execução das políticas públicas, promovendo o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/03/2021 22:37:59 | CADASTRADO | AGENTE: LAVINIA KYRVIA MARQUES PEREIRA | CADASTRADO | |
| 08/05/2025 22:39:14 | 1ª VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 31/12/2021) DE 9 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LAVINIA KYRVIA MARQUES PEREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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