PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2021

Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Uruoca
Data: 23/06/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/06/2021 15:26:36     CADASTRADO  CADASTRADO   
08/05/2025 15:28:19 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 31/12/2021) de 25 de Junho de 2021 mais ORDEM DO DIA  UNICA VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Câmara Municipal de Uruoca

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_019_2021_0000001.pdf

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