Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMETAR, AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 036/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

Justificativa

A proposta de aumento dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais de Uruoca se faz necessária para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, garantindo melhores condições de vida e estimulando a qualidade dos serviços prestados à população. A revogação da Lei Complementar Municipal N° 036/2023 é fundamental para viabilizar essa melhoria salarial, promovendo a equidade e a valorização do funcionalismo público.