DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposta de Projeto de Lei Executivo visa estabelecer as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, garantindo a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Com isso, buscamos assegurar a adequada alocação dos recursos para atender às demandas da população e promover o desenvolvimento econômico e social do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/04/2020 13:35:33 | CADASTRADO | AGENTE: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGO | CADASTRADO | |
| 06/05/2025 13:36:15 | 1ª VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 12 DE JUNHO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL | |
| 06/05/2025 13:37:27 | 2ª VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 12 DE JUNHO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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