DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/03/2020 12:13:42 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/05/2025 12:14:14 | 5ª (Quinta) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (01/01/2020 à 31/12/2020) de 25 de março de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 06/05/2025 12:16:13 | 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (01/01/2020 à 31/12/2020) de 25 de março de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal de Uruoca |
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