ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 268/2019 DE 27 DE MAIO DE 2019 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/02/2020 11:30:01 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/05/2025 11:30:56 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (01/01/2020 à 31/12/2020) de 06 de março de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 06/05/2025 11:32:48 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (01/01/2020 à 31/12/2020) de 13 de março de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal de Uruoca |
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