ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 268/2019 DE 27 DE MAIO DE 2019 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A alteração da Lei Municipal Nº 268/2019 se faz necessária para adequar o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias às novas demandas e realidades do município. Com a revisão da legislação, será possível garantir uma remuneração justa e condizente com a importância das atividades desempenhadas por esses profissionais, contribuindo assim para a valorização e qualidade dos serviços prestados à população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/02/2020 11:30:01 | CADASTRADO | AGENTE: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGO | CADASTRADO | |
| 06/05/2025 11:30:56 | 1ª VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 06 DE MARÇO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL | |
| 06/05/2025 11:32:48 | 2ª VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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