DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/05 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/09/2020 22:03:14 | CADASTRADO | AGENTE: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGO | CADASTRADO | |
| 06/05/2025 17:17:00 | UNICA VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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