ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº.201, DE 17/02/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUOCA, COM A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A alteração da Lei Municipal Nº.201 se faz necessária para adequar a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Uruoca às demandas atuais da comunicação e do planejamento estratégico. A criação da Chefia de Gerenciamento e Planejamento de Comunicação visa fortalecer a gestão da comunicação institucional, garantindo uma maior eficiência na divulgação de informações e no relacionamento com a sociedade. Dessa forma, a presente proposta busca modernizar a administração pública municipal, promovendo uma maior transparência e eficácia na comunicação com os cidadãos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/12/2019 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/02/2019 À 31/12/2019) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIO JOSE FERNANDESCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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