MAJORA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIDADE ESCOLAR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI TERESINHA DE JESUS SOUSA LIMA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA - SEDEST, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº. 351/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO JAN KENNEDY PAIVA AQUINO QUE RATIFIQUE NOMES DE ALGUMAS RUAS DE CAMPANÁRIO QUE ESTÃO COM ERROS ORTOGRÁFICOS E OUTROS COM DUPLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO JAN KENNEDY PAIVA AQUINO QUE VIABILIZE REPAROS NAS PASSAGENS MOLHADAS DA LOCALIDADE DE ESTREITO E CAJUEIRO NO DISTRITO DE CAMPANÁRIO.

INSTITUI O MÊS DE ABRIL NO CALENDÁRIO DE URUOCA, VOLTADO À PREVENÇÃO DA CRUELDADE DE ANIMAIS.