ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 258, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO ALUSIVOS AOS NOVOS EQUIPAMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL CEI MANOEL CARDOSO DOS SANTOS E É.M.T.I.E.F DIVA MARQUES VIANA, DEFINE QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTOS PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO ESCOLAR E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DOS REFERIDOS CARGOS, CONFORME ESTABELECE O ART. 18, DA LEI MUNICIPAL N°. 272/02, ALTERAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL N°. 374/08 É DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SOLICITE AO GOVERNO DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE RADARES ELETRÔNICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE NA CE 362 NAS LOCALIDADES BARREIROS E TORRÕES.
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2025
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