| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 020/2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PALNO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUOCA ,INTITUÍDO PELA MUNICIPAL Nº164/2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 07/10/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 054/2026 | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI 001/2026. | 13/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 039/2026 | APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 015/2026. | 13/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 034/2026 | APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 013/2026. | 13/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 033/2026 | APROVAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO 010/2026. | 13/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 032/2026 | APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 009/2026. | 13/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 031/2026 | APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 014/2026. | 13/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 030/2026 | APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 012/2026. | 13/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 029/2026 | APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 011/2026. | 13/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 028/2026 | APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 010/2026. | 13/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 027/2026 | APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 009/2026. | 13/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 026/2026 | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNIIPAL 008/2026. | 13/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 018/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LED DO POSTO SABIÁ ATÉ A CE 364 ENTRA PARA URUOCA. | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 021/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ´PREFEITO A CONTRUÇÃO DAS PONTES,JOSÉ BENTO DO RIACHO MOCAMBO,PARA GARANTIR UM ACESSO SEGURO E DURADOURO. | 08/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2026 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCERO DE 2026,ALTERA O PPA 2026-2029,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 020/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CONTRUÇÃO DE 500M DE CALÇAMENTO NA CACHOEIRA DO DEDÉ NA LOCALIDADE BANDEIRA DO BRINGEL. | 08/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 019/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CONTRUÇÃO DE DOIS MATA BURO,UM NA LOCALIDADE QUEIMADAS E UM NA LOCALIDADE ALMAS. | 08/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2026 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMANDO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO CEARÁ ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO ,E OS MUNICÍPIOS BARROQUINHA ,CAMOCIM,CHAVAL,GRANJA,MARTINÓPOLE E URUOCA INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM,POR MEIO DO QAUL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INTRUMENTO ORIGINAL ,PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. | 07/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 360/2007 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 022/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA ,NOS TERMOS REGIMEWNTAIS ,QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X. | 03/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PREMIAÇÕES PARA EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2026 | INTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO Á DOCÊNCIA-GRATED NO ÂMBITO DO MUCIPÍO DE URUOCA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2026 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 23/03/2026 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2026 | INDICA AO EXCELLETÍSSIMO SENHOR PREFEITO A AQUISIÇÃO DE QUATRO MESAS DE DAMAS NA PRAÇA SEBASTIÃO PEDRO DO NASCIMENTO. | 12/03/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: /2026 | INDICA AO EXCELETÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE UM JARDINEIRO PARA CUIDAR DAS PRAÇAS NO DISTRITO DE CAMPÁNARIO ,E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DA LEI MUNICIPAL Nº460/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 013/2026 | DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA ÁREA RECEREATIVA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAMPANÁRIO ,MUNICÍPIO DE URUOCA,COMO ARENINHA LUCAS BEZERRA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2026 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA COMO PRAÇA GERARDO VENCESLAU DE SIQUEIRA | 10/03/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 011/2026 | DENOMINA A PRÉDIO PÚBLICO COMO GALPÃO INDUSTRIAL JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS | 10/03/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2026 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA COMO PRAÇA ARMANDO FONTENELE COSTA. | 10/03/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2026 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA COMO PRÇA SEBASTIÃO PEDRO DO NACIMENTO | 10/03/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2026 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA MARIA ALBURQUEQUE DA CRUZ | 10/03/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 010/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A DISPONIBILIDADE DE UM TRASNPORTE PARA UNIVERSÍTARIOS DA LOCALIDADE CANTO DAS PEDRAS PARA CHEGAR AOS SEUS RECEPTIVOS LARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMI PREFEITO QUE SEJA CONTRUÍDO UM QUEBRA MOLAS EM FRENTE A SR. RAIMUNDÃO ,MAS PRECISAMENTE ONDE INTERLIGA O CAMINHO BARRA DO MEL AO BALNEÁRIO PREMUOCA. | 04/03/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2026/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE BARRA DO MEL. | 20/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, NOS TERMOS REGIMENTAIS , QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AQUISIÇÃO DE UMA CANOA E COLETES SALVA VIDAS PARA A LOCALIDADE DE CURRAL VELHO ,BALIZA E ADJACÊNCIAS. | 20/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE COLOQUE TÉCNICAS AUXILIANDO OS ENFERMEIROS QUE FICA DE PLANTÃO 24 HRS NO DISTRITO DE PARACUÁ E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joel Pereira de Sousa | 20/02/2026 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE COLOQUE LÂMPADAS DE EMERGÊNCIAS NO HOSPITAL E EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE ,E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Joel Pereira de Sousa | 20/02/2026 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2026 | DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DORIVAL DANTAS TEIXEIRA | 13/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXXECUTIVO A CONTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA LOCALIDADE DE BOM SUCESSO | 13/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO : 01/2026 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA ,ESTADO DO CÉARA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 13/02/2026 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2026 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLATAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIADE NA LOCALIDADE DE LARGINHAS. | 13/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE MATÉMATICA QUARENTAS HORAS SEMANAIS NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚLBLICO MUNICIPAL DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 12/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CONTRUÍDA UMA BARRAGEM DE DOIS METROS DE ALTURAS NA LOCALIDADE DO BATATÃO NO RIO COREÁU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Joel Pereira de Sousa | 12/02/2026 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕES SOBRE A MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA ,ESTADO DO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 09/02/2026 | Unica Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: /2026 | PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CARGO DE VEREADOR PARA ASSUMIR FUNÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 06/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 004/2026 | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL 0004/2026 | 05/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 217/1998, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPEVIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2026,ALTERA O PPA 2026-2029,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2026 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO ,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-IFCE,PARA ATENDER ÁS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 454/2024,06 DE DEZEMBRO DE 2024 | 03/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 | ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015,QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES,REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº493/2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº054/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFÊNCIAS DA ASSITÊNCIA SOCIAL. | 02/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026 | DISÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO AO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE REAJUSTES E ADEQUAÇÃO AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTECENTES AO QUADRO DA ADMISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPÍO DE URUOCA REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 052/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2026 | Unica Votação | #16a085 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 001/2026 | INDICAÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA PARA O ANO DE 2026 | 10/01/2026 | Unica Votação | #16a085 |