| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 248 | 11/12/2018 | Dispõe sobre a autorização para o chefe do poder executivo municipal a proceder a desafetação de bem público, bem como a sua devolução aos antigos proprietários. | 2018 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 241 | 20/06/2018 | Institui o dia Evangélico no município de Uruoca e dá outras providências. | 2018 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 235 | 13/04/2018 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação pecuniária a título de valorização profissional por mérito aos servidores público agraciados pelo "Programa Funcionário Destaque" e dá outras providências. | 2018 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 164 | 18/06/2015 | Altera a lei municipal nº 164/2015, de 18 de junho de 2015, que aprova o plano municipal de educação de Uruoca para o decênio de 2015 a 2025, e dá outras providências. | 2015 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |